Bacharel em Direito

Jonatas Albuquerque

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Jonatas Albuquerque

Artigo · há 6 anos

Regra de Corroboração: O valor probatório da colaboração premiada

Inicialmente, calha aclarar no que consiste a regra de corroboração, a qual denota o dever do agente colaborador de trazer robustez as suas declarações, fortalecendo-as e comprovando-as ao mesmo...

Jonatas Albuquerque

Artigo · há 6 anos

A dignidade da pessoa humana como fonte de novos direitos fundamentais.

A dignidade da pessoa humana como fonte de NOVOS direitos fundamentais estatuídos na Constituição Cidadã, em 1988. Jônatas Albuquerque Pires Rocha. [1] Junho/2020. RESUMO: O que se pretende...

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Jonatas Albuquerque

Comentário · há 6 anos

Consentimento da vítima e o descumprimento de medidas protetivas

Paloma Oliveira Advocacia · há 6 anos

As relações domésticas são caracterizadas pela presença de disfunções psicológicas que, a luz da ciência, interferem na capacidade dos envolvidos na tomada de decisões. Cito, por exemplo, as síndromes da mulher espancada, do segredo, de Estocolmo, etc.. Nesse contexto, a intervenção do Poder Judiciário nas relações violentas se faz necessário, afastando, inclusive, a decisão da vítima, em sua própria proteção. Se apenas uma lei revoga outro ato normativo; apenas uma decisão judicial pode cassar outro ato judicial. Cabe a vítima, nessas hipóteses, comparecer no cartório judicial requerendo eventualmente a revogação da medida. Somente assim, após a análise pelo Juízo da voluntariedade do pedido e das demais circunstâncias do caso concreto, deliberar-se-a sobre a revogação da medida, sendo possível a designação de audiência especial para averiguação da existência de coação, ameaça ou outra interferência psicologia, bem como a se a existência de riscos a incolumidade física ou psíquica da vítima permanecem.

Jonatas Albuquerque

Comentário · há 6 anos

Você sabia que pode escolher como morrer?

Flavia Miranda Oleare · há 6 anos

O direito à escolha de como morrer é fruto do valor dignidade da pessoa humana. Podemos afirmar que esse direito goza, inclusive, de fundamentalidade, por estar enraizado na esfera existencial do ser humano, umbilicalmente ligado a própria ideia de liberdade. Nesse mesmo trilho, o princípio do convencimento livre e esclarecido permite ao paciente escolher o tratamento médico ao qual irá se submeter, após a explanação profissional acerca das possibilidades suas consequências. Enfim, a dignidade humana tem se mostrado árvore frutífera de novos direitos fundamentais, muito além do catálogo constitucional.

Jonatas Albuquerque

Comentário · há 6 anos

Acordo de não persecução cível: Pressupostos

Jorge Maia · há 6 anos

Tema cada vez mais relevante. Em que pese a insurgência de muitos, as resoluções do CNMP, assim como do CNJ, do TSE, possuem, para a Suprema Corte, natureza de lei com natureza primária, dada a abstração e generalidade nelas presente. Então, os pressupostos elencados no artigo de fato devem ser observados nos acordos negociais de natureza civil. Quanto ao quinto requisito, vejo confusão entre institutos distintos, quais sejam, a delação premiada e o acordo de não persecução. O chamamento de corréus ou a incriminação de outros participantes vai além da conformação do instituto de acordo de não persecução. Os benefícios também são distintos. Observe que na colaboração chega a ser possível a não responsabilização do delator, o que não ocorre nos acordos de não persecução, no qual é imperiosa a aceitação de cumprimento de uma das sanções, entre outras diferenças.

O paralelo na legislação do acordo de não persecução civil seria o ANPP, na esfera federal. Na ausência de um regramento legal acerca dos acordos na seara da probidade, os requisitos do ANPP podem servir de analogia legis. Por exemplo, alguém que já foi beneficiado pelo acordo de não persecução civil pode firmá-lo novamente? Sugere-se a aplicação das regras previstas para o instituto-irmão na esfera penal, o qual, à luz da proporcionalidade, limita a firmação de novos acordos, desde que firmado nos últimos 5 anos.

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Artigo · há 7 anos

STF publica acórdão sobre inconstitucionalidade de condução coercitiva para interrogatório

Em 22/05/2019, o STF publicou o acórdão da decisão proferida nas ADPF 395 e 444, nas quais se questionava a constitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório. Em síntese, a ADPF 395...

Mayne Meneghel Cubero

Artigo · há 6 anos

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